Política de Privacidade

Última atualização: [DATA] Versão: 0.1 (rascunho)

1. Introdução

Esta Política descreve como a ENGOS coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

2.1. Dados fornecidos por você

Nome completo
Email
Dados profissionais (CREA, organização)
Informações de pagamento (processadas pelo Mercado Pago, não armazenamos)
Conteúdo de projetos, memoriais e cálculos

2.2. Dados coletados automaticamente

Logs de acesso (IP, timestamp, user agent)
Dados de uso (páginas visitadas, ações realizadas)
Cookies essenciais para autenticação e preferências

3. Base Legal e Finalidades

Tratamos seus dados com base em:

Execução de contrato: prestar os serviços contratados
Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, melhorias do produto
Consentimento: comunicações de marketing (opt-in explícito)
Cumprimento de obrigação legal: retenção fiscal, compliance LGPD

4. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados apenas com:

Mercado Pago — processamento de pagamentos
Resend — envio de emails transacionais
Cloudflare R2 — armazenamento de arquivos
Anthropic / Groq — processamento de IA (entradas e saídas, não armazenamento permanente nos serviços externos)
Sentry — diagnóstico de erros (dados anonimizados)
PostHog — analytics de produto (dados agregados)
Autoridades competentes — quando exigido por lei

Todos os processadores acima firmaram acordos de proteção de dados.

5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Você tem direito a:

Acesso: confirmar tratamento e obter cópia dos dados
Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
Anonimização ou bloqueio: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
Portabilidade: receber dados em formato estruturado
Eliminação: dados tratados com base em consentimento
Informação sobre uso compartilhado: entidades públicas e privadas que recebem seus dados
Revogação do consentimento

Para exercer qualquer direito: help@engoshub.com

6. Retenção de Dados

Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa
Dados de conta cancelada: mantidos por 5 anos para fins fiscais e defesa em eventuais demandas
Logs de acesso: mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet, Art. 15)
Backups: rotação mensal, retenção máxima de 90 dias

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais incluindo:

Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256)
Autenticação multi-fator opcional
Controle de acesso baseado em papéis (RBAC)
Monitoramento contínuo de incidentes
Backups automatizados com PITR (Point-In-Time Recovery)

8. Encarregado de Dados (DPO)

[NOME E CONTATO DO ENCARREGADO — A DEFINIR APÓS REVISÃO JURÍDICA]

Email para questões LGPD: help@engoshub.com

9. Atualizações desta Política

Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência via email cadastrado.